terça-feira, 25 de agosto de 2015

Estado nomeará professora eliminada de concurso público por obesidade


A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público, mas que foi considera inapta na fase de perícia médica com a alegação de obesidade mórbida.

 A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas barrada por causa de seu peso. A decisão de 1ª instância deu ganho de causa à docente e o Estado recorreu.

A desembargadora Luciana Bresciani, relatora do recurso, acolheu a demanda da professora: “Pode-se dizer que a Administração procedeu com excesso no exercício de sua atividade, ou ferindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”. E destacou: “A autora goza de boa saúde e não pode ser impedida de acessar o cargo público em razão de um potencial agravamento futuro de seu quadro de saúde. O estabelecimento de critérios específicos para a admissão em concurso público somente é cabível quando a exigência se faz necessária em razão das atribuições a serem exercidas, hipótese não verificada no caso específico”, continuou ela.

A professora também pediu indenização por danos materiais equivalentes à remuneração dos dias de trabalho que perdeu. O pleito foi negado, pois não houve contraprestação laboral.

O julgamento também teve participação dos desembargadores Carlos Violante e Vera Angrisani, que acompanharam o voto da relatora. (Fonte: Comunicação Social TJSP).

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 1001050-60.2015.8.26.0053



segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Curso de tarefas domésticas para acusados de violência contra mulher

Divisão de tarefas
Trinta homens que respondem a inquérito ou processo sobre violência contra mulheres em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, participam, desde o dia 11 de agosto, de um curso que estimula a reflexão sobre as consequências penais e sociais desse tipo de crime. Além de aulas e palestras, eles vão receber noções de culinária e de higiene da cozinha, como estímulo à divisão de tarefas domésticas.
O curso "Tempo de Despertar", que tem o objetivo de prevenir agressões, foi criado pelo Ministério Público de São Paulo e é desenvolvido pelo Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taboão da Serra.
“O objetivo é permitir que eles possam se colocar no lugar das mulheres e saber como é difícil administrar uma casa, ir para a cozinha, lavar louça, higienizar alimentos, ou seja, valorizar o papel da mulher e também começar a aprender a dividir tarefas”, afirmou a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Mansur, idealizadora do projeto.
Todos os participantes respondem a inquérito ou processo por violência contra a mulher, com exceção de crimes sexuais e feminicídio. Eles estão proibidos de se aproximar das vítimas, amparadas por medidas protetivas decretadas pela comarca de Taboão da Serra.
Segundo estabelecido entre a coordenação do projeto e a Justiça, a participação no curso pode render a esses homens a suspensão da pena em caso de condenação no processo.
Além de aulas e palestras, o curso inclui a formação de grupos de conversa e debates com acompanhamento de especialistas, entre eles assistentes sociais e psicólogas. As discussões incluem temas como conquistas dos direitos das mulheres, papel do homem na sociedade atual, machismo, igualdade e respeito às diversidades.
Segundo Gabriela Mansur, essa é a segunda edição do curso, iniciado como uma homenagem aos nove anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006). As aulas, divididas em oito encontros em prédios cedidos pela prefeitura, estão previstas para terminar em 27 de outubro. 
A iniciativa conta com a participação do Poder Judiciário e da prefeitura de Taboão da Serra. A primeira edição do projeto aconteceu entre setembro e novembro de 2014. Dos 23 homens que concluíram as atividades, nenhum voltou a ser acusado de agressão contra mulheres, segundo o monitoramento da coordenação do projeto após o término do curso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. (Fonte: Revista Consultor Jurídico23 de agosto de 2015).

terça-feira, 11 de agosto de 2015

11 de agosto - Dia do Advogado

No Dia do Advogado a homenagem é para todos os advogados, claro, mas com destaque especial para as advogadas. O motivo, óbvio para nós mulheres e já assimilado pelos colegas mais avançados, é que as advogadas têm carga extra a cumprir antes de chegar ao fórum, tribunal e escritório.

Por este estado de coisas que persiste e persistirá ainda por muito tempo, é hora de lembrar das pioneiras e olhar depois com outros olhos para as colegas de profissão. O preço é alto e pago diariamente.

As imagens falam por si. No dia dedicado ao advogado, lançamos a nova imagem do Movimento das Advogadas Mineiras - Moma.


Aos advogados que honram a profissão, a homenagem do Blog